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Exibindo todas Jurisprudência

Ação de divorcio consensual. Pedido de gratuidade da justiça.

Tribunal: TJBA

Tema(s): Ação de divorcio consensual Pedido de gratuidade da justiça

Data de Publicação: 27/05/2018

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Ação de usucapião. Pedido de gratuidade da justiça. Análise do caso concreto

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de usucapião Pedido de gratuidade da justiça Análise do caso concreto

Data de Publicação: 12/12/2016

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Processual Civil. Embargos à Execução. Impenhorabilidade. Lei 8.009/90. Renúncia incabível

Tribunal: STJ

Tema(s): Processual Civil Embargos à Execução Impenhorabilidade Lei 8009/90 Renúncia incabível

Data de Publicação: 25/08/2011

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Regulamentação de visitas. Revisão. Conexão. Preliminar de nulidade e cerceamento de direito. Direito de visita dos avós

Tribunal: TJDF

Tema(s): Regulamentação de visitas Revisão Conexão Preliminar de nulidade e cerceamento de direito Direito de visita dos avós

Data de Publicação: 04/10/2007

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